A segurança do trabalho é um campo em evidência no Brasil, já que nosso país apresenta índices alarmantes de afastamentos e morte por acidentes de trabalho. Por isso, esse tema é tratado em legislações específicas da área e passa por regulações e fiscalizações cada vez mais rígidas para garantir as melhores condições de trabalho.
O engenheiro de segurança tem um papel ligado diretamente a proteção de vidas. Por isso, o trabalho envolve inserir conceitos de segurança, ajudar a empresa a torna-se mais produtiva, mais humana, e os empregadores se resguardam de diversos processos judiciais.
A função da engenharia de segurança do trabalho é garantir que sejam cumpridas todas as normas técnicas de modo a promover a saúde e a segurança dos trabalhadores na realização de suas funções. Isso envolve eliminar ou reduzir os riscos de acidentes, além de formatar projetos de estímulo à qualidade de vida na empresa.
Também é sua responsabilidade elaborar, administrar e fiscalizar planos de prevenção de acidentes ambientais. Assessorar empresas em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando instalações, materiais e processos de fabricação e trabalho.
Toda essa preocupação não é à toa: de 2012 até 2019, foram cinco milhões de acidentes envolvendo trabalhadores e 18 mil mortes, de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Para ter uma ideia desse impacto, os gastos com afastamentos acidentários já ultrapassaram os 85 bilhões de reais no mesmo período.
No artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está expresso exatamente que cabe às empresas:
- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Além dessa lei, o antigo Ministério do Trabalho (atual Ministério da Economia) tem Normas Regulatórias (NRs) que colocam as regras para presença e a atuação de equipes de segurança em empresas. Na NR 4 é estabelecido que os serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho devem ser dimensionados de acordo com o risco da atividade principal da empresa e com o número de funcionários dela.
O Engenheiro de Segurança do Trabalho implementa programas de prevenção de acidentes, colabora com o arranjo da infraestrutura do ambiente laboral e adota métodos para a segurança dos trabalhadores.
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