PEC 108/2019, engenharia como carreira de estado, federalização, exercício ilegal da profissão, qualidade do ensino e Lei de Licitações foram os temas destacados pelo presidente do Confea ao público de mais de 350 políticos e profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências que lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (13/2). A ação parlamentar foi iniciada com a presença das lideranças em diversos gabinetes.
Já no início do discurso, Joel Krüger chamou atenção dos presentes para a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a desregulamentação do poder de polícia e de fiscalização dos conselhos profissionais. “Nossa preocupação é grande com a PEC 108/2019, principalmente agora que o assunto ganha atenção prioritária do governo federal. Desregulamentar as profissões irá gerar prejuízos para a sociedade que ficará desprotegida”, alertou.
Em sua participação no dispositivo do auditório Nereu Ramos, o coordenador do Colégio de Presidentes, Antônio Carlos de Aragão, ressaltou a importância da “sintonia” entre o Sistema e o Congresso Nacional. “Essa parceria entre os parlamentares e o Confea contribui para o nosso objetivo comum que é o de trabalhar para o bem da sociedade”. Aragão afirmou ainda que os parlamentares “podem contar com as lideranças, assim como sabemos que podemos contar com os senhores”.
Parceria que, no caso do presidente Joel Krüger e do deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR), envolveu até mesmo a seara profissional. Lembrando que, quando prefeito de Curitiba, convidou Joel para ser seu secretário municipal de trânsito, Fruet afirmou que é inconcebível que a credibilidade das profissões regulamentadas esteja sob a ameaça da PEC 108/2019. “Quando prefeito, demos fé pública aos profissionais de engenharia”, lembrou, afirmando que esse diálogo com o Crea decorreu da sua aproximação com Krüger. Fruet lamentou também que essa luta, hoje, represente “uma luta da lógica contra discursos insanos, exigindo mobilizações como essa”.
Ponto de vista similar ao do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, deputado Rogério Correia (PT-MG). “Vocês estão fazendo o que deve ser feito para a defesa dos profissionais e do povo brasileiro”, disse, conclamando a “barrar” o andamento da PEC, novamente colocada como prioridade pelo governo, “como a vitória que conseguimos fazer no ano passado, quando o debate não foi levado à CCJ, uma vez que essa PEC aposta na desordem, na precarização dos serviços e na insegurança generalizada, já que o Estado não faria essas atividades que deixariam de ser feitas pelos conselhos profissionais”. Correia afirmou que agendará com os presidentes da Câmara e do Senado e pediu apoio já garantido pelo presidente Joel Krüger, ao PL 550/2019, que versa sobre a segurança de barragens.
Ação parlamentar nos gabinetes e bancadas
Antes de se reunirem no Auditório Nereu Ramos, onde, além do presidente Joel, foram recepcionados pelos deputados Rogério Correia e Gustavo Fruet, as lideranças se dividiram em bancadas para visitarem os deputados dos respectivos estados. Saiba mais sobre a Ação Parlamentar:
O presidente do Confea marcou presença nas bancadas da Bahia e Santa Catarina, onde teve reforço dos presidentes de Creas, conselheiros regionais e federais e assessoria parlamentar, além de ter recebido apoio dos políticos para as demandas da agenda prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua.
A PEC 108/2019 foi o ponto alto do debate. Joel Krüger chamou atenção dos parlamentares para os desdobramentos negativos da Proposta de Emenda à Constituição que retira dos conselhos profissionais o poder de polícia. “Realizamos 600 mil fiscalizações em 2019 em um trabalho silencioso garantindo proteção à vida, segurança alimentar e saúde, o que nos torna uma categoria estratégica para o desenvolvimento nacional”, enfatizou o presidente que teve resposta positiva do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), coordenador da reunião da Bancada da Bahia, da qual participaram as lideranças do Crea daquele estado, sob o comando do presidente Luis Edmundo Prado de Campos.
“Desmontar o conselho é um desserviço, por isso temos que resistir e fazer com que cada cidadão perceba a importância do Sistema Confea/Crea”, enfatizou Daniel Almeida ao afirmar que irá levar as demandas da Engenharia aos demais deputados. “As matérias defendidas por vocês são importantes como podemos ver na Agenda Parlamentar do Sistema, um material de impacto expressivo, com as informações organizadas e prioridades definidas, o que contribui para a interlocução técnica”, elogiou.
Bancada do MS
O presidente do Crea-MS, Dirson Freitag, também percorreu o Congresso onde foi recebido pelo deputado Dr. Luiz Ovando com quem compartilhou a Agenda Parlamentar do Sistema Confea/Crea. “Ontem também entregamos o documento à ministra Teresa Cristina, que é agrônoma e profissional do Sistema. A ideia é que ainda hoje encontremos o deputado federal Fábio Trad e senador Nelson Trad para falarmos sobre os projetos de interesse das profissões que compõem o Sistema”, anunciou Freitag.
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