TRÊS PILARES NOS QUAIS O SISTEMA CONFEA/CREA ESTÁ ALICERÇADO

TRANSPARÊNCIA: Objetivo de ampliar a transparência da gestão junto à sociedade e possibilitar a divulgação da imagem institucional do Confea e dos Creas, de suas atribuições e competências; integrando as metas e assegurando o alcance de resultados das organizações que compõem o Sistema Confea/Crea, bem como atuar no aperfeiçoamento de seu controle interno e transparência. O CONFEA promove a transparência ativa e passiva, disponibilizando informações de interesse coletivo em seu site e respondendo aos pedidos de acesso à informação do cidadão. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o responsável pela transparência passiva, garantindo o direito do cidadão de acessar informações.

LEGALIDADE: O Sistema Confea/Crea caracteriza-se pela atuação integrada do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), criados pelo Decreto nº 23.569/1933, com o objetivo de zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do País, observados os princípios éticos profissionais. Suas competências legais envolvem a verificação, a fiscalização e o aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, bem como suas modalidades e especialidades, em seus níveis superior e tecnológico, conforme determinam principalmente as Leis nº 5.194/1966, nº 5.524/1968, nº 4.076/1962, nº 6.664/1979, nº 6.835/1980 e nº 7.410/1985.O CONFEA atua em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei de Acesso à Informação, garantindo a legalidade de seus atos e decisões.

LEGITIMIDADE: O CONFEA se legitima através de seu papel de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e agronomia, representando a sociedade e defendendo os interesses dos profissionais e do público. A legitimidade é reforçada pela participação da sociedade na fiscalização dos recursos e decisões que afetam a representação institucional. Atua também mediante o acompanhamento e manifestação acerca dos projetos de lei e de políticas públicas relacionados às profissões do Sistema Confea/Crea, visam atuar em prol do desenvolvimento do País.